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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2026

1 – Projeto de Lei n°. 032/26 de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orlândia para o exercício de 2027 e dá outras providências”

   EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR ANTONIO CARLOS LEITE

1 – EMENDA ADITIVA N°. 024/26 – Adita artigo ao Projeto de Lei nº 32/2026 (Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2027), dispondo sobre o rito de saneamento de falhas formais e retificação de Planos de Trabalho de emendas parlamentares impositivas individuais.

2 – EMENDA MODIFICATIVA N°. 023/26  – Altera a redação dos incisos III e IV do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 32/2026 (LOA), estabelecendo a obrigatoriedade de autorização legislativa para a realização de quaisquer operações de crédito e antecipações de receita.

3 – EMENDA MODIFICATIVA N°. 024/26 – Modifica a redação dos incisos I e II, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 32, de 13 de outubro de 2027.

            EMENDAS IMPOSITIVAS APRESENTADAS PELOS SRS. VEREADORES

2 – Projeto de Lei n°. 036/26 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para parcelamento de dívida do Município de Orlândia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Município de Orlândia – ORLANDIAPREV, e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei n°. 037/26 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

4 – Requerimento n°. 058/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “ Requerendo o EMPENHO DO SALDO de Emenda Impositiva para Castração de Animais (atualizado em Ofício nº 443/2026 – no valor de R$ 166.784,21 – doc. anexo), OBJETIVANDO ULTERIOR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR.

5 – Requerimento n°. 059/26 de autoria dos membros da Comissão Especial de Inquérito “REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, pelo mesmo período de 90 (noventa) dias, a contar do término do prazo atualmente estabelecido.

                          Orlândia-Sp., 18 de Novembro de 2026

                                          Gilson Moreira 

                                              Presidente

1 – Projeto de Lei n°. 032/26 de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orlândia para o exercício de 2027 e dá outras providências”    EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR ANTONIO CARLOS LEITE 1 – EMENDA ADITIVA N°. 024/26 – Adita artigo ao Projeto de Lei nº 32/2026 (Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2027), dispondo sobre o rito de saneamento de falhas formais e retificação de Planos de Trabalho de emendas parlamentares impositivas individuais. 2 – EMENDA MODIFICATIVA N°. 023/26  – Altera a redação dos incisos III e IV do