Projeto de lei propõe regulamentar a circulação de equipamentos elétricos nas ruas do município, mas votação foi adiada para análise dos vereadores.
A circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual está em discussão na Câmara Municipal de Viradouro (SP).
O assunto está previsto no Projeto de Lei nº 094/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que busca estabelecer regras para a utilização desses veículos nas vias públicas, seguindo as diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta define como bicicletas elétricas os modelos com motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionamento por pedal assistido e velocidade máxima de propulsão de 32 km/h. Também estabelece critérios técnicos para os equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos.
O projeto foi apresentado na sessão da Câmara realizada em 16 de novembro. Durante a discussão, o vereador Flávio Zucolotto solicitou pedido de vista, aprovado por unanimidade, permitindo que a matéria seja examinada com mais detalhes antes da votação definitiva.
Com isso, a proposta ainda não foi aprovada nem rejeitada e permanece em tramitação no Legislativo.
A previsão inicial do Executivo era que as novas regras entrassem em vigor em 1º de janeiro de 2027, condicionada à aprovação do projeto e à sua transformação em lei dentro do prazo necessário.
A iniciativa busca organizar a circulação desses meios de transporte e contribuir para a segurança de condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas.
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