Postado 22/08/2025 as 6:29
1 – Projeto de Lei Complementar n°. 013/25 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providencias”. (ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
EMENDA APRESENTADA AO PLC 013/25 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTON IO CARLOS LEITE: (ÚLTIMA DISCUSSÃO/VOTAÇÃO)
EMENDA MODIFICATIVA N°. 006/25 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 13 de 12 de Agosto de 2025, que anexa ao ordenamento o Anexo Único, que integrará o Anexo VII da Lei nº 3.823, de 10 de Agosto de 2.011, onde passará a vigorar com à seguinte redação:
“Art. 2º- Os Requisitos para provimento do cargo de Diretor de Escola, assim como a descrição sumária e genérica das atividades dos cargos criados por esta lei encontram-se no seu Anexo Único, que passa a integrar o Anexo VII da lei nº 3.823, de 10 de Agosto de 2011, que deverá ser alterado, especificamente, no tópico, – “Requisitos Mínimos -, mantendo a íntegra as demais informações contidas na ‘Descrição Sumária’ e ‘Descrição Genérica’, como segue:
REQUISITOS MÍNIMOS:
Possuir licenciatura plena em pedagogia ou em outra área da educação com especialização em gestão escolar.
2 – Proposta de Emenda LOM n°. 004/25 de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Leite, João Vitor Alves; Paulo Rodrigues Alves Pereira; Vitor favaro Tonetto; Rafael Palma de Araújo; Clodoaldo Santana, Sebastião Atilio da Silva que “Acrescenta o paragrafo 2° ao art. 113 da Lei Orgânica do Município de Orlândia e dá outras providências.”
3 – Indicação de AnteProjeto n°. 163/25 de autoria do Vereador Gilson Moreira “Indicando ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 020/2025, que “Estabelece o ensinamento de noções básicas sobre a história de Orlândia, como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino.”.
Orlândia-Sp., 21 de Agosto de 2025
Gilson Moreira
Presidente