Postado 4/12/2025 as 16:39
1 – Projeto de Lei Complementar n°. 020/25 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 3.544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia, para viabilizar, em caráter excepcional e subsidiário, a composição de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por servidores de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, mediante convênio de cooperação técnica e operacional. (ÚLTIMA VOTAÇÃO)
EMENDAS APRESENTADAS AO PLC 020/25
1 – EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2025 “Suprimi o parágrafo segundo do art. 198-A do Projeto de Lei Complementar nº 020/2025.
2 – EMENDA SUBSTITUTIVA N°. 001/24 “Substitui o teor do § 8º do art. 198-A do Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo.”
2 – Projeto de Lei Complementar n°. 021/25 de autoria do Poder Executivo que “Substitui o Mapa de Zoneamento Urbano constante do anexo I da Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Lei Complementar nº 3.333, de 12 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Orlândia -, e institui o Mapa de Valores Genéricos – MVG do Município de Orlândia, dispõe sobre critérios de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, concede isenções e benefícios fiscais sobre os imóveis sujeitos à incidência desse imposto e dá outras providências.
3 – Projeto de Lei n°. 034/25 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel no Município de Orlândia e dá outras providências.
4 – Projeto de Lei n°. 036/25 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo urbano para o exercício 2026.
5 – Projeto de Lei n°. 038/25 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico – CIDES, e dá outras providências
6 – Projeto de Lei n°. 039/25 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização que especifica no âmbito da Administração Pública Municipal de Orlândia, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.313, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências.
7 – Projeto de lei n°. 040/25 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.441, de 26 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Orlândia para o exercício financeiro de 2026, para corrigir erros materiais e suprir omissões.
8 – Projeto de Decreto Legislativo n°. 005/25 de autoria dos Vereadores Luis Donizeti da Cruz e Rafael Palma de Araújo que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Ilustríssimo Senhor Doutor “Abner Silva Araujo” e dá outras providências”.
Orlândia-Sp., 03 de Dezembro de 2025
Gilson Moreira
Presidente