Magistrados apontam efic\u00e1cia do sistema socioeducativo, e relator projeta vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro<\/p>\n\n\n\n
Representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica refor\u00e7aram, na C\u00e2mara dos Deputados, o posicionamento do governo favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos excepcionalmente no caso de crimes hediondos. Secret\u00e1rios da pasta disseram que o debate \u2013 sob este aspecto \u2013 \u00e9 democr\u00e1tico e vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO adolescente que mata existe, \u00e9 grave, merece resposta firme, mas n\u00e3o \u00e9 o retrato do sistema, pois hoje condenados por homic\u00eddio s\u00e3o 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade\u201d, observou o secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do minist\u00e9rio, Paulo Modesto.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso isolar os adolescentes que matam, tanto dos adultos violentos quanto dos demais adolescentes com menor grau de periculosidade, sem perder o foco na reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d, defendeu ainda o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Modesto foi um dos secret\u00e1rios que participaram, nesta ter\u00e7a-feira (10), de audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos (PEC 32\/15).<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas, acrescentou que n\u00e3o se deve reduzir a maioridade para todos os crimes, sob o risco de desencadear um encarceramento em massa e transformar jovens em alvos f\u00e1ceis para o recrutamento por fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, o governo defende medidas complementares, como o combate aos adultos que recrutam menores, a revis\u00e3o dos prazos de interna\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90) e a prote\u00e7\u00e3o digital preventiva.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Magistrados da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Katy Braun do Prado, argumentou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Em vez disso, ela defendeu a efic\u00e1cia do sistema socioeducativo atual, que conta com regras para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes dos 12 aos 17 anos.<\/p>\n\n\n\n
Katy Braun sugeriu mudan\u00e7as pontuais, como no tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, que hoje \u00e9 de tr\u00eas anos. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que dentro do sistema socioeducativo, com a legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos hoje, seja aumentado o tempo de interna\u00e7\u00e3o. N\u00f3s apresentamos um projeto de lei que foi encaminhado para o gabinete dos parlamentares, propondo essa modifica\u00e7\u00e3o para at\u00e9 oito anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Katy Braun chamou a aten\u00e7\u00e3o, por outro lado, para a possibilidade de qualquer altera\u00e7\u00e3o na maioridade penal ser depois revista pelo Supremo Tribunal Federal pelo entendimento poss\u00edvel de que ela \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Modesto, por sua vez, observou que ainda n\u00e3o existe decis\u00e3o do STF sobre o assunto, nem decis\u00e3o de tribunal internacional proibindo a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cO Brasil \u00e9 soberano para definir sua pol\u00edtica criminal, mas essa liberdade tem como moldura os tratados ratificados pelo pr\u00f3prio pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O desembargador aposentado e vice-presidente da Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere, Siro Darlan, por sua vez, criticou qualquer tentativa de \u201cretrocesso legislativo\u201d que culpe menores de idade pela viol\u00eancia decorrente da desigualdade social.<\/p>\n\n\n\n
Darlan argumentou que o sistema prisional brasileiro falha na ressocializa\u00e7\u00e3o e apontou que a criminalidade prospera onde o Estado \u00e9 omisso em fornecer educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Assim como Darlan, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) argumentou que a verdadeira raiz da viol\u00eancia urbana est\u00e1 na vulnerabilidade social e na escassez de oportunidades b\u00e1sicas, como educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade e assist\u00eancia social eficiente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos falar sobre oportunidade, vamos falar sobre profissionaliza\u00e7\u00e3o, para depois a gente falar sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d, defendeu a deputada.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e o endurecimento das leis para adolescentes infratores, argumentando que a legisla\u00e7\u00e3o atual prioriza os criminosos em preju\u00edzo das v\u00edtimas. \u201cTem que ter educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio. Mas, se n\u00e3o punir adequadamente o crime, ele vai ser compensador.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), ponderou que o debate \u00e9 urgente, mas n\u00e3o deve produzir \u201cuma dicotomia do bem contra o mal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho enfatizou que seu relat\u00f3rio contemplar\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o dos jovens infratores dos detentos maiores de idade em estabelecimentos prisionais espec\u00edficos. Ele ressaltou, por outro lado, que a puni\u00e7\u00e3o dever\u00e1 caminhar ao lado de investimentos na educa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo mesmo tempo em que devemos ter a vis\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o, precisamos ter a vis\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o que s\u00f3 se d\u00e1 por meio da educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticas excludentes, s\u00e3o complementares\u201d, declarou o relator.<\/p>\n\n\n\n
O cronograma prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Mendon\u00e7a Filho at\u00e9 o dia 30 de novembro, com expectativa de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro. O relator tamb\u00e9m sugeriu que a proposta possa ser submetida a um referendo popular em 2028 para garantir a legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Magistrados apontam efic\u00e1cia do sistema socioeducativo, e relator projeta vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro Representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica refor\u00e7aram, na C\u00e2mara dos Deputados, o posicionamento do governo favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos excepcionalmente no caso de crimes hediondos. Secret\u00e1rios da pasta disseram que o debate \u2013 sob este aspecto \u2013 \u00e9 democr\u00e1tico e vi\u00e1vel. \u201cO adolescente que mata existe, \u00e9 grave, merece resposta firme, mas n\u00e3o \u00e9 o retrato do sistema, pois hoje condenados por homic\u00eddio s\u00e3o 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade\u201d, observou o secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do minist\u00e9rio, Paulo Modesto. \u201c\u00c9 preciso isolar os adolescentes que matam, tanto dos adultos violentos quanto dos demais adolescentes com menor grau de periculosidade, sem perder o foco na reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d, defendeu ainda o secret\u00e1rio. Paulo Modesto foi um dos secret\u00e1rios que participaram, nesta ter\u00e7a-feira (10), de audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos (PEC 32\/15). O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas, acrescentou que n\u00e3o se deve reduzir a maioridade para todos os crimes, sob o risco de desencadear um encarceramento em massa e transformar jovens em alvos f\u00e1ceis para o recrutamento por fac\u00e7\u00f5es criminosas. Al\u00e9m da mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, o governo defende medidas complementares, como o combate aos adultos que recrutam menores, a revis\u00e3o dos prazos de interna\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90) e a prote\u00e7\u00e3o digital preventiva. A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Magistrados da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Katy Braun do Prado, argumentou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Em vez disso, ela defendeu a efic\u00e1cia do sistema socioeducativo atual, que conta com regras para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes dos 12 aos 17 anos. Katy Braun sugeriu mudan\u00e7as pontuais, como no tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, que hoje \u00e9 de tr\u00eas anos. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que dentro do sistema socioeducativo, com a legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos hoje, seja aumentado o tempo de interna\u00e7\u00e3o. N\u00f3s apresentamos um projeto de lei que foi encaminhado para o gabinete dos parlamentares, propondo essa modifica\u00e7\u00e3o para at\u00e9 oito anos.\u201d Katy Braun chamou a aten\u00e7\u00e3o, por outro lado, para a possibilidade de qualquer altera\u00e7\u00e3o na maioridade penal ser depois revista pelo Supremo Tribunal Federal pelo entendimento poss\u00edvel de que ela \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. Paulo Modesto, por sua vez, observou que ainda n\u00e3o existe decis\u00e3o do STF sobre o assunto, nem decis\u00e3o de tribunal internacional proibindo a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cO Brasil \u00e9 soberano para definir sua pol\u00edtica criminal, mas essa liberdade tem como moldura os tratados ratificados pelo pr\u00f3prio pa\u00eds.\u201d O desembargador aposentado e vice-presidente da Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere, Siro Darlan, por sua vez, criticou qualquer tentativa de \u201cretrocesso legislativo\u201d que culpe menores de idade pela viol\u00eancia decorrente da desigualdade social. Darlan argumentou que o sistema prisional brasileiro falha na ressocializa\u00e7\u00e3o e apontou que a criminalidade prospera onde o Estado \u00e9 omisso em fornecer educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e direitos fundamentais. Assim como Darlan, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) argumentou que a verdadeira raiz da viol\u00eancia urbana est\u00e1 na vulnerabilidade social e na escassez de oportunidades b\u00e1sicas, como educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade e assist\u00eancia social eficiente. \u201cVamos falar sobre oportunidade, vamos falar sobre profissionaliza\u00e7\u00e3o, para depois a gente falar sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d, defendeu a deputada. J\u00e1 o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e o endurecimento das leis para adolescentes infratores, argumentando que a legisla\u00e7\u00e3o atual prioriza os criminosos em preju\u00edzo das v\u00edtimas. \u201cTem que ter educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio. Mas, se n\u00e3o punir adequadamente o crime, ele vai ser compensador.\u201d Puni\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o O relator da proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), ponderou que o debate \u00e9 urgente, mas n\u00e3o deve produzir \u201cuma dicotomia do bem contra o mal\u201d. Favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho enfatizou que seu relat\u00f3rio contemplar\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o dos jovens infratores dos detentos maiores de idade em estabelecimentos prisionais espec\u00edficos. Ele ressaltou, por outro lado, que a puni\u00e7\u00e3o dever\u00e1 caminhar ao lado de investimentos na educa\u00e7\u00e3o integral. \u201cAo mesmo tempo em que devemos ter a vis\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o, precisamos ter a vis\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o que s\u00f3 se d\u00e1 por meio da educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticas excludentes, s\u00e3o complementares\u201d, declarou o relator. O cronograma prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Mendon\u00e7a Filho at\u00e9 o dia 30 de novembro, com expectativa de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro. O relator tamb\u00e9m sugeriu que a proposta possa ser submetida a um referendo popular em 2028 para garantir a legitimidade democr\u00e1tica. Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-44440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44440"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44442,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44440\/revisions\/44442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}