O Congresso Nacional aprovou um pacote de medidas que prev\u00ea mudan\u00e7as importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta inclui aumento do limite de faturamento anual, amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e perd\u00e3o de d\u00edvidas federais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 14 de outubro e pelo Senado Federal no dia 15, seguindo para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Confira as principais mudan\u00e7as previstas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Teto de faturamento:<\/strong> o limite anual, atualmente em R$ 81 mil, passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e poder\u00e1 chegar a R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios:<\/strong> a proposta amplia de um para at\u00e9 dois empregados a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o pelo MEI, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no texto aprovado.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Perd\u00e3o de d\u00edvidas:<\/strong> o projeto prev\u00ea a remiss\u00e3o de d\u00e9bitos federais dos microempreendedores, incluindo d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026, com condi\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Compras p\u00fablicas:<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e3o previstas medidas para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios em contrata\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa busca reduzir o endividamento, facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendedores e permitir que pequenos neg\u00f3cios aumentem seu faturamento sem precisar deixar t\u00e3o cedo o regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso n\u00e3o significa que todas as mudan\u00e7as j\u00e1 estejam em vigor. O texto ainda depende de san\u00e7\u00e3o presidencial para se tornar lei.<\/p>\n\n\n\n Orl\u00e2ndia Online \u2014 informa\u00e7\u00e3o, cidadania e comunidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou um pacote de medidas que prev\u00ea mudan\u00e7as importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta inclui aumento do limite de faturamento anual, amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e perd\u00e3o de d\u00edvidas federais. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 14 de outubro e pelo Senado Federal no dia 15, seguindo para san\u00e7\u00e3o presidencial. Confira as principais mudan\u00e7as previstas: \u2022 Teto de faturamento: o limite anual, atualmente em R$ 81 mil, passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e poder\u00e1 chegar a R$ 140 mil em 2028. \u2022 Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios: a proposta amplia de um para at\u00e9 dois empregados a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o pelo MEI, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no texto aprovado. \u2022 Perd\u00e3o de d\u00edvidas: o projeto prev\u00ea a remiss\u00e3o de d\u00e9bitos federais dos microempreendedores, incluindo d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026, com condi\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. \u2022 Compras p\u00fablicas: tamb\u00e9m est\u00e3o previstas medidas para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios em contrata\u00e7\u00f5es governamentais. 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