Proposta de autoria do governo tamb\u00e9m permite que um MEI contrate at\u00e9 dois empregados; texto segue para o Senado<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perd\u00e3o a d\u00edvidas de quase 3 milh\u00f5es de MEIs. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), que incorporou medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186\/26 e 267\/26, ambos do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2016, o limite de receita bruta anual para o MEI \u00e9 de R$ 81 mil. O valor aumentar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n\n\n\n
“Hoje o MEI \u00e0s vezes dispensa um contrato para n\u00e3o extrapolar a faixa”, lamentou Rubens Pereira J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
No caso de in\u00edcio de atividades do microempreendedor, o limite ser\u00e1 de R$ 9.166,67 por m\u00eas, em 2027, e R$ 11.666,67 por m\u00eas, em 2028.<\/p>\n\n\n\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas<\/p>\n\n\n\n
O projeto concede remiss\u00e3o integral dos cr\u00e9ditos de MEIs inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026. O benefici\u00e1rio dever\u00e1 manter, como contrapartida, a adimpl\u00eancia dos recolhimentos de contribui\u00e7\u00e3o com vencimento nos seis meses subsequentes \u00e0 data de entrada em vigor da futura lei, sob pena de cancelamento da remiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. O microempreendedor n\u00e3o dever\u00e1 pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios por causa da extin\u00e7\u00e3o do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou Rubens Pereira J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo estima um impacto or\u00e7ament\u00e1rio para recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2027, R$ 1 bilh\u00e3o em 2028 e R$ 909 milh\u00f5es em 2029.<\/p>\n\n\n\n
Contrata\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda permite que um MEI contrate at\u00e9 dois empregados que recebam exclusivamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o MEI contrate apenas um empregado.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o vale apenas para atividades de industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito rural.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta de autoria do governo tamb\u00e9m permite que um MEI contrate at\u00e9 dois empregados; texto segue para o Senado A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perd\u00e3o a d\u00edvidas de quase 3 milh\u00f5es de MEIs. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), que incorporou medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186\/26 e 267\/26, ambos do Poder Executivo. Desde 2016, o limite de receita bruta anual para o MEI \u00e9 de R$ 81 mil. O valor aumentar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “Hoje o MEI \u00e0s vezes dispensa um contrato para n\u00e3o extrapolar a faixa”, lamentou Rubens Pereira J\u00fanior. No caso de in\u00edcio de atividades do microempreendedor, o limite ser\u00e1 de R$ 9.166,67 por m\u00eas, em 2027, e R$ 11.666,67 por m\u00eas, em 2028. Perd\u00e3o de d\u00edvidas O projeto concede remiss\u00e3o integral dos cr\u00e9ditos de MEIs inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026. O benefici\u00e1rio dever\u00e1 manter, como contrapartida, a adimpl\u00eancia dos recolhimentos de contribui\u00e7\u00e3o com vencimento nos seis meses subsequentes \u00e0 data de entrada em vigor da futura lei, sob pena de cancelamento da remiss\u00e3o. O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. O microempreendedor n\u00e3o dever\u00e1 pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios por causa da extin\u00e7\u00e3o do processo judicial. “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou Rubens Pereira J\u00fanior. O Poder Executivo estima um impacto or\u00e7ament\u00e1rio para recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2027, R$ 1 bilh\u00e3o em 2028 e R$ 909 milh\u00f5es em 2029. Contrata\u00e7\u00f5es A proposta ainda permite que um MEI contrate at\u00e9 dois empregados que recebam exclusivamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o MEI contrate apenas um empregado. A contrata\u00e7\u00e3o vale apenas para atividades de industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito rural. Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,24],"tags":[],"class_list":["post-44225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias","category-variedades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44227,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44225\/revisions\/44227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}