A Prefeitura Municipal de Orl\u00e2ndia, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, informa aos interessados em realizar a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do IPTU\/2023, como devem proceder.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar atento ao prazo de requerimento e aos locais e documentos necess\u00e1rios para fazerem o pedido. De acordo com a Lei 3.333 de 12\/12\/2003, tem direito de requerer a isen\u00e7\u00e3o do IPTU:<\/p>\n\n\n\n
Vi\u00favos (as);<\/p>\n\n\n\n
Aposentados (as);<\/p>\n\n\n\n
Pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada);<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio que a pessoa solicitante n\u00e3o possua outro im\u00f3vel no munic\u00edpio de Orl\u00e2ndia e que utilize o im\u00f3vel como resid\u00eancia, ou seja, n\u00e3o pode ser alugado para outra pessoa. Deve ter renda mensal familiar (soma total da renda de todos que residem na casa) de at\u00e9 tr\u00eas (03) sal\u00e1rios-m\u00ednimos (valor total de R$ 3.906,00).<\/p>\n\n\n\n
Para requerer a isen\u00e7\u00e3o, as pessoas que se enquadrarem nos casos mencionados acima dever\u00e3o comparecer de 16 a 31 de janeiro de 2023, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua 1, n\u00ba 15 \u2013 Centro, das 9h00 \u00e0s 15h00.<\/p>\n\n\n\n
BENEFICI\u00c1RIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS:<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPTU os benefici\u00e1rios dos programas oficiais de transfer\u00eancia de renda, que s\u00e3o: Bolsa Fam\u00edlia “Aux\u00edlio Brasil” (que estejam recebendo), Renda Cidad\u00e3, desde que o im\u00f3vel seja de sua propriedade ou de seu c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n\n\n\n
Os benefici\u00e1rios desses programas dever\u00e3o comparecer na Prefeitura Municipal munidos do Carn\u00ea de IPTU\/2023, no setor de Protocolo, de 16 a 31 de janeiro, das 9h00 \u00e0s 15h00, para requerer a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU 2023:<\/p>\n\n\n\n
– Carn\u00ea de IPTU de 2023;<\/p>\n\n\n\n
– C\u00f3pia do Comprovante de \u00c1gua ou de Luz de Janeiro de 2023;<\/p>\n\n\n\n
– C\u00f3pia RG e CPF do contribuinte;<\/p>\n\n\n\n
– Levar C\u00f3pia do RG e CPF e comprovante de renda (holerite) do m\u00eas de Janeiro de 2023, de todos os integrantes da casa e se alguma pessoa da casa estiver desempregada, apresentar c\u00f3pia da carteira de trabalho (das p\u00e1ginas que tem a foto, da identifica\u00e7\u00e3o e do \u00faltimo contrato de trabalho), mesmo que estiver em branco;<\/p>\n\n\n\n
– Aposentados e Pensionistas levar c\u00f3pia do Demonstrativo de Cr\u00e9dito de Benef\u00edcio (pegar documento no banco na qual recebe).<\/p>\n\n\n\n
– Se for vi\u00favo (a), levar c\u00f3pia da Certid\u00e3o de \u00d3bito;<\/p>\n\n\n\n
– Se o requerente n\u00e3o for alfabetizado, dever\u00e1 ir acompanhado no dia da entrega dos documentos, onde o acompanhante dever\u00e1 apresentar c\u00f3pia do RG para assinar como testemunha.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o: Caso o requerente n\u00e3o conseguir comparecer por algum tipo de incapacidade, poder\u00e1 solicitar que outra pessoa compare\u00e7a em seu lugar para levar os documentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura Municipal de Orl\u00e2ndia, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, informa aos interessados em realizar a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do IPTU\/2023, como devem proceder. Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar atento ao prazo de requerimento e aos locais e documentos necess\u00e1rios para fazerem o pedido. De acordo com a Lei 3.333 de 12\/12\/2003, tem direito de requerer a isen\u00e7\u00e3o do IPTU: Vi\u00favos (as); Aposentados (as); Pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada); \u00c9 necess\u00e1rio que a pessoa solicitante n\u00e3o possua outro im\u00f3vel no munic\u00edpio de Orl\u00e2ndia e que utilize o im\u00f3vel como resid\u00eancia, ou seja, n\u00e3o pode ser alugado para outra pessoa. Deve ter renda mensal familiar (soma total da renda de todos que residem na casa) de at\u00e9 tr\u00eas (03) sal\u00e1rios-m\u00ednimos (valor total de R$ 3.906,00). Para requerer a isen\u00e7\u00e3o, as pessoas que se enquadrarem nos casos mencionados acima dever\u00e3o comparecer de 16 a 31 de janeiro de 2023, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua 1, n\u00ba 15 \u2013 Centro, das 9h00 \u00e0s 15h00. BENEFICI\u00c1RIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS: Tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPTU os benefici\u00e1rios dos programas oficiais de transfer\u00eancia de renda, que s\u00e3o: Bolsa Fam\u00edlia “Aux\u00edlio Brasil” (que estejam recebendo), Renda Cidad\u00e3, desde que o im\u00f3vel seja de sua propriedade ou de seu c\u00f4njuge ou companheiro. Os benefici\u00e1rios desses programas dever\u00e3o comparecer na Prefeitura Municipal munidos do Carn\u00ea de IPTU\/2023, no setor de Protocolo, de 16 a 31 de janeiro, das 9h00 \u00e0s 15h00, para requerer a isen\u00e7\u00e3o. DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU 2023: – Carn\u00ea de IPTU de 2023; – C\u00f3pia do Comprovante de \u00c1gua ou de Luz de Janeiro de 2023; – C\u00f3pia RG e CPF do contribuinte; – Levar C\u00f3pia do RG e CPF e comprovante de renda (holerite) do m\u00eas de Janeiro de 2023, de todos os integrantes da casa e se alguma pessoa da casa estiver desempregada, apresentar c\u00f3pia da carteira de trabalho (das p\u00e1ginas que tem a foto, da identifica\u00e7\u00e3o e do \u00faltimo contrato de trabalho), mesmo que estiver em branco; – Aposentados e Pensionistas levar c\u00f3pia do Demonstrativo de Cr\u00e9dito de Benef\u00edcio (pegar documento no banco na qual recebe). – Se for vi\u00favo (a), levar c\u00f3pia da Certid\u00e3o de \u00d3bito; – Se o requerente n\u00e3o for alfabetizado, dever\u00e1 ir acompanhado no dia da entrega dos documentos, onde o acompanhante dever\u00e1 apresentar c\u00f3pia do RG para assinar como testemunha. Aten\u00e7\u00e3o: Caso o requerente n\u00e3o conseguir comparecer por algum tipo de incapacidade, poder\u00e1 solicitar que outra pessoa compare\u00e7a em seu lugar para levar os documentos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34226,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-34225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-local"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34225"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34225\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.orlandiaonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}