Os Estados Unidos designaram formalmente as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O anúncio oficial foi feito pelo Departamento de Estado americano, liderado pelo secretário de Estado Marco Rubio.
A medida do governo de Donald Trump divide-se em duas classificações principais:
• Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT): Esta classificação entrou em vigor de forma imediata na data do anúncio.
• Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO): Esta designação passa a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho de 2026.
Motivações e Justificativas dos EUA
Segundo a nota emitida pelo Departamento de Estado dos EUA, os grupos foram classificados por serem “duas das mais violentas organizações criminosas do Brasil”. O governo americano argumentou que as facções operam redes ilícitas que se estendem muito além das fronteiras brasileiras, alcançando a América Latina e o próprio território dos Estados Unidos. Autoridades americanas afirmam já ter identificado membros dessas facções atuando em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut, Tennessee e Massachusetts.
Consequências Práticas
• Asfixia Financeira: Permite o bloqueio e congelamento imediato de quaisquer bens, ativos ou contas bancárias sob a jurisdição dos EUA pertencentes às facções ou aos seus membros.
• Punição a Facilitadores: Indivíduos ou empresas que prestarem suporte material, logístico ou financeiro a esses grupos estarão sujeitos a severas sanções criminais e econômicas por parte do governo americano.
• Restrições de Viagem: Bloqueio total de vistos e proibição de entrada de qualquer pessoa vinculada a essas organizações em solo americano.
Impacto Político e Reações
A decisão gerou forte repercussão e controvérsia política interna e externa:
• Reação do Governo Brasileiro: A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva vinha tentando nos bastidores evitar que os EUA adotassem essa classificação. Especialistas e integrantes do governo avaliam que tratar o crime organizado local como “terrorismo internacional” abre uma margem jurídica perigosa para possíveis intervenções e sanções externas, ameaçando a soberania nacional e centralizando informações de inteligência em agências americanas como a CIA.
• Oposição: Parlamentares de oposição, como o senador Flávio Bolsonaro, celebraram a decisão pública e politicamente. O anúncio ocorreu logo após agendas e encontros dele e de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, com autoridades do governo americano em Washington.