A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o novo valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.874. O reajuste representa um aumento acumulado nominal de 46% em comparação ao piso pago em 2022 e fica 15,6% acima do salário mínimo de nível federal vigente (R$ 1.621).
A proposta segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Principais Detalhes e Impactos
• Quem tem direito: Trabalhadores formais do setor privado no estado de São Paulo cujas categorias profissionais não possuem um piso salarial específico definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
• Profissões atendidas: Empregados domésticos, cuidadores, auxiliares de serviços gerais, trabalhadores do comércio varejista e motoboys.
• Servidores Públicos Estaduais: Foi aprovado em paralelo um projeto de lei que assegura um abono complementar para servidores cujos vencimentos fiquem abaixo do novo piso paulista.
• Valor para jornadas parciais: O abono complementar fixa pagamentos proporcionais de R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial de trabalho.
• Aposentados: Beneficiários e pensionistas do INSS não recebem o piso paulista, pois suas remunerações continuam vinculadas estritamente ao teto e base do salário mínimo nacional
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