1 – Projeto de Lei Complementar n°. 001/25 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta o § 4º ao art. 117 da Lei Complementar nº 3.544, de 28 de junho de 2007 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia -, para dispor sobre o exercício do teletrabalho em casos de necessidade de assistência familiar por motivo de doença.
2 – Projeto de Lei Complementar n°. 003/26 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.333 de 12 de Dezembro de 2003 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orlândia, para instituir a tabela de inspeção sanitária do serviço de inspeção municipal, altera a Lei Complementar n°. 84, de 13 de Junho de 2024, e dá outras providências”. (ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
3 – Projeto de Lei n°. 007/26 de autoria do Vereador João Vitor Alves (João Pardal) que “Institui o Programa “Copa nas Escolas – Educação, Esporte e Cultura em Movimento” no Município de Orlândia e dá outras providências.
4 – Requerimento n°. 019/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo INFORMAÇÕES sobre a aplicação das regras contidas na Lei Municipal nº 4.430/25 (Projeto de Lei nº 10/25), que alterou a Lei Municipal nº 2.424, de 29 de junho de 2022, disciplinou questões relativas aos cabos e fios soltos pela cidade.”
5 – Requerimento n°. 020/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo providências para pavimentação de calçadas existentes no perímetro urbano do município, nos termos da lei complementar nº 3.607/2008, decreto municipal nº 4.267/2013 e demais dispositivos legais, reiterando requerimento nº 012/25 e outras manifestações nesse sentido.”
6 – Requerimento n°. 021/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo informações sobre o acolhimento e implementação do anteprojeto nº 129/25, que dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao primeiro emprego para jovens de orlândia – pmipejo.”
7 – Indicação n°. 021/26 de autoria da Vereadora Juliane Fernanda Pompilio “Indicando a colocação de cestos de lixo na frente da UBS II “José Marchi” – Localizada na Avenida 19, n. 1864 , Vila Bucci e na UBS III “Waldemar Graner” – Localizada na Av. W, 783, no Jardim Santa Rita.
8 – Indicação n°.022/26 de autoria dos Vereadores Rafael Palma de Araújo e Paulo Rodrigues Alves Pereira (Porkim) “Indicando ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira visando a aquisição de roçador remoto modelo “NAVO”, com custo estimado entre R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00 por unidade, ou a inclusão dessa tecnologia nos contratos de prestação de serviços de roçagem já existentes, destinado à execução de corte de
mato em canteiros centrais, praças e demais áreas públicas, com o objetivo de aumentar a produtividade, garantir maior segurança operacional, agilizar a manutenção urbana e otimizar os serviços prestados, sem substituição da mão de obra, mas como ferramenta de apoio às equipes existentes.
Orlândia-Sp., 06 de Maio de 2026
Gilson Moreira
Presidente
