1 – Projeto de Lei Complementar n°. 001/25 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta o § 4º ao art. 117 da Lei Complementar nº 3.544, de 28 de junho de 2007 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia -, para dispor sobre o exercício do teletrabalho em casos de necessidade de assistência familiar por motivo de doença.
2 – Projeto de Lei Complementar n°. 003/26 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.333 de 12 de Dezembro de 2003 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orlândia, para instituir a tabela de inspeção sanitária do serviço de inspeção municipal, altera a Lei Complementar n°. 84, de 13 de Junho de 2024, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei n°. 005/26 de autoria dos Vereadores Vitor Favaro Toneto e Clodoaldo Santana “Institui diretrizes para a implementação do Cadastro Municipal Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Orlândia e dá outras providências.
4 – Requerimento n°. 016/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo INFORMAÇÕES SOBRE O ANTEPROJETO Nº 103/25 ‘QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CANIL/GATIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
5 – Requerimento n°. 017/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “REQUERERENDO INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO Nº 040/2025, que dispôs sobre a “Criação de um programa contínuo, sistemático de coleta e verificação laboratorial, para avaliação da qualidade da água dos Córregos que cortam nosso município
6 – Requerimento n°. 018/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “REQUENDO “a) Informações sobre a Indicação nº 015/2025, que solicitou a ‘Readequação do cronograma da Prefeitura para realização do serviço de roçada e limpeza da calha do Córrego dos Palmitos, no trecho compreendido entre 100 metros antes de chegar na ponte da Rua 14 até a ponte da Rua hum’ e b) reiterar pedido de providências.”
7 – Indicação n°. 017/26 de autoria do Vereador Sebastião Atilio da Silva (Nego da Maruca) “Indicando ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, proceda o calçamento no entorno do Centro de Lazer do Bairro Jardim Cidade Alta (Vilinha), ou seja, nas Ruas 24 e 26 e Avenida 21.
8 – Indicação n°. 018/26 de autoria do Vereador João Vitor Alves (João Pardal) “Indicando vários pedidos de munícipes ligados a saúde pública, segurança, educação, limpeza urbana, manutenção de espaços públicos e qualidade de vida da população.
9 – Indicação n°. 020/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Indicando a realização de exame laboratorial mensal de amostras da água (obtida de pontos aleatórios em todos os bairros) fornecida aos consumidores pela concessionária dos serviços de água e esgoto do município, disponibilizando os resultados no portal da transparência da Prefeitura.”

Orlândia-Sp., 29 de Abril de 2026
Gilson Moreira
Presidente