1 –  Projeto de Emenda a LOM 001/24 de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Orlândia”

2 – Projeto de Lei n°. 017/24 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a adesão do Município de Orlândia ao Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, autorizando, ainda, o aporte de contrapartida nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei n°. 018/24 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 3.845, de 13 de dezembro de 2011, que autoriza a regularização de construções no Município de Orlândia e dá outras providências.

4 – Projeto de Lei n°. 020/24 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas ossarias, carneiros, mausoléus ou capelas no cemitério Público do Município de Orlândia e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei n°. 003/24 de autoria do Vereador Vitor Favaro Tonetto que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras e serviço no Município de Orlândia e de outras providências.

6 – Requerimento n°. 012/24 de autoria dos Vereadores Jorge Gabriel Grasi, Vitor Toneto Favaro e Murilo Santiago Spadini “, requerer ao Chefe do Poder Executivo informações acerca da quantidade de deficientes que residem em nosso Município, a serem especificados de acorco com o Decreto n. 3.298/1999, a saber: Deficiência física/motora; Deficiência intelectual/mental; Deficiência visual; Deficiência auditiva; e Deficiência múltipla (quando a pessoa possui mais de um tipo de deficiência), caso não haja um cadastro dos deficientes, requer que seja realizado o mesmo; Requer ainda que sejam enviadas para esta Casa de Leis todas as atas reuniões do Conselho  Municipal da Pessoa com Deficência desde a criação em 2022, bem como seja

informado quais foram os resultados do Conselho frente ao que foi apresentado até o momento.

7 – Requerimento n°. 014/24 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja solicitado junto a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo as seguintes informações:

 Qual o valor das verbas arrecadas anualmente pelo MIT (Município de Interesse Turistico); Os critérios utilizados para a destinação das mesmas; e informações a respeito do porquê as ruas e avenidas do município em sua grande maioria continuam sem identificação, sabendo pois que esta verba também pode ser destinada para esse fim.

8 – Indicação n°. 027/24 de autoria do Vereador Sebastião Atilio da Silva “Indicando a abertura da Rua 30 entre as Avenidas 5 e 7, lado direito para quem desce a Rua 30.

                                 Orlândia -Sp., 16 de Maio de 2024

                                           Luiz Carlos Vilarim (Beia)

                                                      Presidente