1 – Projeto de Lei Complementar n°. 004/24 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar nº 40, de 17 de agosto de 2017, que dispõe, no âmbito do Município de Orlândia, sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (ÚLTIMA VOTAÇÃO)
2 – Projeto de Lei n°. 014/24 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a aprovação de um Crédito Adicional Especial no valor de R$173.106,07”.
3 – Projeto de Lei n°. 015/24 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas unidades escolares de educação básica da rede municipal de ensino.
4 – Projeto de Lei n°. 002/24 de autoria da Vereadora Marcia Lucia Belato que “Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Orlândia e dá outras providências.
Orlândia -Sp., 02 de Maio de 2024
Luiz Carlos Vilarim (Beia)
Presidente