A Prefeitura Municipal de Orlândia, instaurou no último dia 10/04/2024, processo administrativo em face da empresa LÍDER GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI – ME, que firmou contrato administrativo com o Município em 02/01/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 05/2022 (contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta e transporte – até o local de transbordo – de resíduos domiciliares), visando apurar a aplicação de eventuais penalidades legais (Leis Federais n.º 10.520/02 e 8.666/93), bem como das previstas no instrumento convocatório do certame e no contrato (cláusula 9.ª), decorrentes, em tese, do cometimento de infração contratual (execução dos serviços parcialmente, de maneira irregular e insatisfatória, durante as últimas semanas).
Seguimos diariamente atentos, fiscalizando e cobrando da empresa, para que o serviço seja prestado em sua integralidade, dentro dos prazos e do que rege o contrato.