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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  27/11/2023

1 – Projeto de Lei n°. 035/23 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a aprovação de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00”

2 – Projeto de Lei Complementar n°.010/23 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 28, de 19 de abril de 2017, que reestrutura a Guarda Civil Municipal, criada pela Lei n°. 3.796, de 24 de Fevereiro de 2011, e dá outras providências.

3 – Requerimento n°. 060/23 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi “Requerendo ao Chefe do Poder Executivo, que disponibilize para essa casa de leis o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de 2024, conforme exige a regra do art. 5º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4 – Requerimento n°. 063/23 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “, Requerendo ao Chefe do Poder Executivo, informações referentes a garantia dos serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico que está sendo realizado na cidade de Orlândia. A solicitação da presente informação é pertinente, haja vista, que os serviços realizados tem demonstrado ser de pouca qualidade e durabilidade.

                                Orlândia -Sp.,  23 de Novembro de 2023

                                              Luiz Carlos Vilarim (Beia)                

                                                           Presidente

Sessão da Câmara