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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  16/11/2022

1 – Projeto de Lei Complementar n°. 008/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a lei Complementar n°. 3.544, de 28 de Junho de 2007, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia”.

2 – Projeto de lei n°. 029/22 de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orlândia para o exercício de 2023, e dá outras providências”. (2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

3 –  Projeto de lei n°. 035/22 de autoria do Poder Executivo que “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Civis que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Orlândia”.

4 – Moção n°. 003/22 de autoria dos Vereadores Marcia Lucia Belato e Murilo Santiago Spadini “Aplausos e Congratulações aos Ilustres Servidores Públicos que atuam no Corpo de Bombeiros deste Município de Orlândia, pelos relevantes serviços prestados à toda população orlandina”

5 – Moção n°. 004/22 de autoria da Vereadora Marcia Lucia Belato “Aplausos e congratulações aos ilustres servidores públicos que atuam no SAMU deste Município de Orlândia/SP, pelos relevantes serviços prestados à toda a população orlandina”

6 – “Veto ao PL n°. 21/22 de autoria da Vereadora Marcia Lucia Belato que “Dispõe sobre a conscientização sobre direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino no Município de Orlândia”.

7 – Indicação n°. 105/22 de autoria do Vereador Daniel Gaioto Aniceto “Indicando a Administração Municipal que seja providenciada a instalação de lombadas ou redutor de velocidade nas Marginais Direita e Esquerda e nas Ruas Tucunaré, nos dois sentidos, no Residencial Jardim Timboré, conforme fotos em anexo.

8 – Indicação n°. 106/22 de autoria do Vereador Jorge Gabriel Grasi “Indicando ao Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando a instalação de semáforos para pedestres na Avenida três, próximo ao Colégio Logos, bem como em frente de todas as EMEB, Creches e Escolas da Rede Municipal e Estadual do Município de Orlândia.

                                 Orlândia -Sp., 04 de Novembro de 2022

                                                 Murilo Santiago Spadini

                                                         Presidente

1 – Projeto de Lei Complementar n°. 008/22 de autoria do Poder Executivo que “Altera a lei Complementar n°. 3.544, de 28 de Junho de 2007, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia”. 2 – Projeto de lei n°. 029/22 de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orlândia para o exercício de 2023, e dá outras providências”. (2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) 3 –  Projeto de lei n°. 035/22 de autoria do Poder Executivo que “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga