1 – Projeto de Lei n°. 011/22 de autoria do Vereador Jorge Gabriel

Grasi que “Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas

inacabadas ou que não atendam ao fim a que se destina”.

2 – Projeto de Lei n°. 012/22 de autoria do Vereador Murilo

Santiago Spadini que “Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia

fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirada a

fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências”

3 – Veto Total ao PL n°. 008/22 de autoria da Mesa da Câmara que

“Altera os requisitos para a nomeação e o exercício do cargo em comissão de Diretor de

Secretaria, bem como suas atribuições; altera o nome e as atribuições do cargo em

comissão de Assessor Administrativo; cria o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo e

Administrativo”.

4 – Requerimento n°. 011/22 de autoria do Vereador Max Leonardo

Define Neto “Requerendo que seja enviado para esta Casa de Leis um ofício

esclarecendo se foi aberto algum processo administrativo para apurar as eventuais

ilicitudes cometidas pelo chefe de gabinete, que por ora está afastado pela justiça. Em

caso negativo, REQUER que seja apresentada a justificativa pela qual não foi feito tal

processo, haja vista, que existe indícios atitudes ilícitas praticadas pelo servidor público

dentro da administração.

5 – Indicação n°. 051/22 de autoria do Vereador Daniel Gaioto

Aniceto “Indicando o AnteProjeto de Lei n°. 004/22 que “Institui a Biblioteca Digital

do Município de Orlândia, e dá outras providências”.

6 – Indicação n°. 052/22 de autoria dos Vereadores Jorge Gabriel

Grasi e Rodrigo Guilherme Colozio Paixão “Indicando ao Chefe do Executivo que tome

as providências necessárias para o reconhecimento das auxiliares de educação infantil

como profissionais do magistério, promovendo, inclusive, o seu reenquadramento, o

que repercutirá tanto no piso salarial como na jornada de

trabalho de tais servidoras públicas municipais, conforme previsão da Lei Federal nº

11.738/2008.

7 – Indicação n°. 055/22 de autoria do Vereador José Carlos

Barbosa Zeca Petê “Indicando ao Poder Executivo para que proceda que se fizerem

necessários, objetivando implantar no município de Orlândia o “Programa de Habitação

Social”.

Orlândia -Sp., 09 de Junho de 2022

Murilo Santiago Spadini – Presidente