PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/19

1 – VETO TOTAL AO PL 008/19 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ANTONIO ALVES QUE “DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 18 E 20 E ENTRE A AVENIDA DO CAFÉ E AVENIDA 1, NO BAIRRO JARDIM TEIXEIRA, DE PRAÇA CHERUBIM MUNIZ”

2 – VETO TOTAL AO PL 009/19 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ANTONIO ALVES QUE “DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA 9 E A ALAMEDA 7 E ENTRE AS AVENIDAS L E M, NO BAIRRO JARDIM PARISI, DE PRAÇA “EUGÊNIO CHRISTINO”

3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001/19 DE AUTORIA DO VEREADOR MURILO SANTIAGO SPADINI QUE “INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/19 DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO CAVASINI , MAX LEONARDO DEFINE NETO, MARCIA LUCIA BELATO, MURILO SANTIAGO SPADINI E RODRIGO ANTONIO ALVES QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ORLANDINO AO SR. “ROBERTO CARVALHO ENGLER PINTO! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORLANDIA-SP., 16 DE MAIO DE 2019

MAX LEONARDO DEFINE NETO

PRESIDENTE

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PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 001/2019, de 15 de maio de 2019.

“Institui o ‘Programa Municipal de Caçambas Comunitárias’ no âmbito do Município de Orlândia e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz público que aprova a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o “Programa Municipal de Caçambas Comunitárias”.

Art. 2º São objetivos do programa:

I- a definição de locais adequados e a efetiva disponibilização de caçambas para o recebimento de descarte de entulhos e detritos da construção civil, bem como restos de vegetação;
II- a cessação de atividades clandestinas de depósito de entulhos, detritos da construção civil e restos de vegetação em locais inadequados;
III- auxiliar, de forma colateral, no combate à proliferação de animais e insetos transmissores de doenças.
III- a preservação da saúde e do asseio públicos.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2019 DE 10 DE MAIO DE 2019

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Sr. ROBERTO CARVALHO ENGLER PINTO e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Orlandino ao Sr. ROBERTO CARVALHO ENGLER PINTO.
Art. 2º – A entrega do referido título será feita em Sessão Solene. para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Orlândia.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 DE MAIO DE 2019.

TIAGO CAVASINI
VEREADOR

MAX LEONARDO DEFINE NETO
VEREADOR

MÁRCIA LÚCIA BELATO DOS SANTOS
VEREADORA

MURILO SANTIAGO SPADINI
VEREADOR

RODRIGO ANTÔNIO ALVES
VEREADOR

J U S T I F I C A T I V A

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) é professor da USP (Universidade de São Paulo) e da Unesp (Universidade Estadual paulista), com mestrado e doutorado em Matemática.
Foi funcionário do Banco do Brasil por 11 anos.
Com o dom de lecionar em seu sangue, começou a dar aulas a amigos com 16 anos, na varanda de sua casa. Posteriormente, ingressou na Rede Pública de Ensino.

Casado com Heliana Engler, é pai de quatro filhos, avô de seis netos.
Iniciou sua vida política como vereador em Franca, em 1982. Exerceu mandato de seis anos, sendo o presidente da Câmara Municipal no biênio 1985/1986.
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, foi líder do PSDB na Assembleia Legislativa em 1991, 1999, 2000 e 2001. Foi o relator dos projetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento do Estado por nove vezes. Presidiu a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e exerceu o cargo de vice-presidente do Parlamento Paulista.
Filiou-se ao PSB em 2018 e, atualmente, cumpre seu oitavo mandato consecutivo no Parlamento Paulista.
Seu trabalho na defesa de demandas de Orlândia se estende por mais de 28 anos, com resultados significativos.
Sua trajetória está intimamente ligada à Escola Técnica Professor Alcídio de Souza Prado, tendo sido responsável por diversas melhorias na unidade de ensino ao longo dos últimos anos.
Sempre teve ampla atuação também junto ao Hospital Santo Antônio e às entidades sociais e às escolas estaduais orlandinas.
No mandato de prefeita da sua sempre parceira política em Orlândia, Doutora Flávia Mendes Gomes, intensificou ainda mais seu trabalho pela cidade, alcançando importantes realizações em diversas áreas, em especial Habitação e sistema de abastecimento de água.

Por toda essa bela história de apoio a Orlândia, faz jus integralmente ao título ora oferecido.

Sala das Sessões, 10 DE MAIO DE 2019.

TIAGO CAVASINI
VEREADOR

MAX LEONARDO DEFINE NETO
VEREADOR

MÁRCIA LÚCIA BELATO DOS SANTOS
VEREADORA

MURILO SANTIAGO SPADINI
VEREADOR

RODRIGO ANTÔNIO ALVES
VEREADOR