No próximo dia 18 de Maio se comera o 18º ano de mobilização do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
O Dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intra familiar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
O município de Orlândia, assim como no ano de 2017, novamente realizará a “Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do município de Orlândia”.
Várias atividades serão realizadas junto às escolas municipais, assim como uma grande Ação Comunitária sobre o “18 de Maio” junto ao Governo Itinerante “A Prefeitura Mais Perto de Você”. Essas ações estão sendo organizadas pela Comissão Permanente de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Orlândia e pelos órgãos Municipais CRAS e CREAS com total apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Prefeitura Municipal de Orlândia.
Essa Comissão de Combate foi instituída justamente para planejar ações preventivas e de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente e têm sido indispensável no desenvolvimento de fluxos positivos quando da ocorrência de denúncias.
Segue a Programação da Semana:
* 14 DE MAIO – SEGUNDA FEIRA:
Contação de histórias – livro “Tarta-Nina” para os alunos das EMEB’s Iracema Miele, Alcinea Gouveia e Pedro Bordgnon (períodos manhã e tarde);
* 15 DE MAIO – TERÇA FEIRA:
Contação de história – livro “Tarta-Nina” para os alunos das EMEB’s Victória Nonino, Arthur Oliva e Sylvia Ferreira Shaffer (períodos manhã e tarde);
* 16 DE MAIO – QUARTA FEIRA:
Ações internas para as famílias acompanhadas pelo CRAS e pelo CREAS;
* 17 DE MAIO – QUINTA FEIRA:
Ação Comunitária no Governo Itinerante na Praça Cristo Rei, com apresentação de Teatro Infantil de prevenção abuso sexual, atividades lúdicas, espaço kids, informações sobre como proteger nossas crianças e adolescentes;
* 18 DE MAIO – SEXTA FEIRA:
Palestra sobre o tema para os profissionais da Rede Sócio assistencial do município com a especialista Sandra Paulino, professora da PUC São Paulo.

Assessoria de Imprensa – Pref. Mun. Orlândia