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Cavalo é apreendido em São Joaquim da Barra por suspeita de maus-tratos

Na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de São Joaquim da Barra realizou a apreensão de três cavalos que estavam soltos em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ação foi conduzida pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, com o objetivo de garantir a segurança da população e evitar riscos no trânsito.

De acordo com a legislação vigente, permanece proibida a circulação de animais de grande porte em vias públicas, logradouros e locais de livre acesso, tanto na zona urbana quanto na zona rural, quando não estiverem acompanhados de seus respectivos proprietários ou responsáveis.

Os animais recolhidos são devidamente registrados, e o proprietário só poderá reavê-los mediante o pagamento das multas e despesas geradas, conforme estabelece o artigo 6° da Lei Municipal n° 1455/2023.

A Prefeitura informa ainda que o responsável tem o prazo de até 15 dias para retirar o animal após a apreensão. Caso isso não ocorra dentro do período estipulado, o animal poderá receber a destinação prevista em Lei.

A administração municipal reforça a importância da colaboração dos proprietários para evitar esse tipo de ocorrência, contribuindo com a segurança e o bem-estar de toda a população.

Cavalo é apreendido em São Joaquim