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Prefeito de Monte Azul Paulista é cassado acusado de isentar tarifa do transporte em ano de eleição

 10/10/2017, 08:49:40
Para TRE, medida anunciada a seis meses da votação em 2016 ajudou em reeleição e caracterizou abuso de poder. Presidente da Câmara deve assumir como prefeito interino na quarta-feira (11).
 
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) cassou o prefeito Paulo Sérgio David (PSDB) de Monte Azul Paulista (SP) por abuso de poder político nas eleições de 2016. Ele foi acusado de ter se beneficiado da posição no Executivo, e ter sido reeleito, ao conceder gratuidade do transporte público a seis meses da votação no ano passado.
A cassação também é válida para o vice-prefeito, Fábio Jerônimo Marques (DEM).
Procurado, David não foi encontrado no paço municipal nesta segunda-feira (9). A Secretaria de Governo informou que o chefe do Executivo vai recorrer da nova decisão.
O presidente da Câmara, Antônio Sérgio Leal (PSD), deve assumir como prefeito interino a partir de quarta-feira (11) após sessão extraordinária. Na mesma data, deve também ser definido o novo chefe do Legislativo local.
 
Cassação
Nas eleições municipais de 2016, Paulo David venceu com 5.078 votos válidos, o equivalente a 43,70%. O resultado representou uma diferença de 46 votos em relação ao segundo colocado na disputa à Prefeitura de Monte Azul Paulista, Marcelo Otaviano (PHS).
A coligação derrotada e o Ministério Público entraram com uma denúncia, que motivou uma ação de investigação eleitoral, argumentando que essa diferença tinha sido proporcionada por uma isenção na tarifa do transporte público aprovada seis meses antes da eleição.
 
A Justiça Eleitoral de Monte Azul Paulista decidiu pela cassação de David e seu vice, Fábio Jerônimo Marques, mas eles recorreram ao TRE-SP, que manteve a decisão anterior. Além da perda do diploma, o acórdão prevê que Paulo David pague uma multa de R$ 26,6 mil e fique inelegível por oito anos.
Ao entrar com recurso, o prefeito alegou que tinha prerrogativa constitucional para decidir sobre a tarifação do transporte público, que a isenção da passagem foi "ínfima", de R$ 1, a cerca de 30 pessoas por dia, e não teve motivações eleitorais.
No decorrer do processo, no entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral considerou que a situação caracterizou abuso de poder político, assim como o relator do TRE, o desembargador Cauduro Padin.
No acórdão, ele menciona o parágrafo 10, do artigo 73, da Lei das Eleições, que proíbe aos agentes públicos, em ano de eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios que não tenham sido motivados por questões emergenciais ou previstos no orçamento desde o ano anterior.
A isenção aplicada aos ônibus municipais começou foi decretada em março e passou a valer em abril de 2016. "Diante disso, é indubitável a efetiva ocorrência dos fatos descritos na petição inicial, sendo de rigor destacar que os próprios representados admitem tal prática, dedicando-se a defesa apenas a apresentar justificativas", expediu Padin.
 
O desembargador também não considerou determinantes para a decisão a quantidade de pessoas beneficiadas pela gratuidade e a eventual falta de intenção eleitoral na medida. "Trata-se de ilegalidade que independe da intnção do agente e da forma como a respectiva conduta venha a ser revelada ao público."
 
Fonte: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/prefeito-de-monte-azul-paulista-e-cassado-acusado-de-isentar-tarifa-do-transporte-em-ano-de-eleicao.ghtml

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