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Ex-assessor de Palocci é condenado a 7 anos de prisão por desvio de R$ 504 mil em Ribeirão Preto

 20/04/2017, 11:52:21
TJ-SP aponta que, entre 2001 e 2003, José Alfredo de Carvalho usou em benefício próprio repasses públicos destinados à Liga Ribeirão-pretana de Futebol, presidida por ele.
Ex-vereador José Alfredo Carvalho tem pena aumentada por desviar R$ 500 mil em Ribeirão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou para sete anos e seis meses de prisão a condenação do ex-vereador de Ribeirão Preto (SP) José Alfredo de Carvalho por desvio de R$ 504 mil dos cofres públicos municipais durante a gestão do ex-prefeito Antonio Palocci (PT), de quem era assessor pessoal.
Ao Jornal da EPTV, Carvalho nega a acusação, afirmando que vai recorrer da decisão. Ele explica que também está recorrendo administrativamente e revertendo parte destas sentenças em dívida ativa ao município.
Carvalho já havia sido condenado pelo crime a cinco anos e três meses de reclusão, mas em regime semiaberto. A sentença foi proferida em fevereiro de 2015 pelo juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão.
O ex-vereador recorreu da decisão e, nesta terça-feira (18), a 8ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ-SP decidiu ampliar a pena por considerar que ele desviou verbas públicas, entre 2001 e 2003, em proveito próprio, quando presidiu a Liga Ribeirão-pretana de Futebol.
A entidade tinha como objetivo implementar programas esportivos no município, mas, consta no acórdão assinado pelo desembargador Euvaldo Chaib, que Carvalho não comprovou onde os recursos que recebeu foram empregados.
Auditoria interna realizada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que motivou a ação judicial, já havia apontado irregularidades, como diferenças nos valores de recibos e cheques, além da falta de esclarecimento sobre os projetos desenvolvidos.
A fala do réu é mendaz e isolada no concerto probatório. Sua versão, com a máxima vênia, não se pauta nem pela ética que deve reinar o trato da coisa pública porque oferta uma versão muito simplória e com o contorno de falaciosa, diz o desembargador.
Consta na ação que Carvalho também não cumpriu as sucessivas intimações da Fazenda Estadual para apresentar a documentação que comprovasse as regularidades das contas prestadas, uma vez que cabia a ele as decisões e empenhos.
O desembargador explica que o réu não apresentou todas as notas fiscais, não justificou as compras de materiais e as contratações de serviços de terceiros, assim como não exibiu os recibos assinados pelos mesmos.
Em síntese, o réu desviou, ou seja, desencaminhou verba pública, conferindo a ela destinação diversa da prevista, dando-lhe outro, em proveito alheio ou próprio, até porque era o único que movimentava o caixa. Por óbvio que o desvio de dinheiro não foi revertido em proveito da própria Administração Pública, mas para o enriquecimento ilícito do réu, consta no acórdão.
Apesar de ampliar o tempo da pena e determinar que seja cumprida em regime fechado, o TJ-SP aponta que será cumprida após o esgotamento do julgamento de eventuais impugnações ordinárias nesta Câmara .
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, foi preso na Operação Lava Jato:
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, foi preso na Operação Lava Jato
Ao Jornal da EPTV, Carvalho afirmou que vai recorrer da decisão e explicou que está sendo condenado injustamente porque a Prefeitura inscreveu na dívida ativa o valor total do recurso empenhado pela Liga Ribeirão-pretana de Futebol e não apenas aquele que não foi justificado.
O valor foi lançado na totalidade do empenho e isso foi equivocado. Além do mais, os valores que deveriam ter sido lançados, que é a glosa, estão sendo revistos. O Tribunal não levou em conta essas sentenças administrativas, afirmou.
O ex-vereador também nega que tenha desviado repasses públicos, destacando que não há provas e que a sentença em primeira instância não comprova essa acusação. A tese da defesa é de que o valor inscrito em dívida ativa não corresponde à realidade.
Nós estamos junto com a Secretaria de Fazenda recorrendo de forma administrativa e revertendo já boa parte destas sentenças em dívida ativa. O Tribunal não levou isso em consideração, manteve a decisão em primeira instância, disse.
 
Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/ex-assessor-de-palocci-e-condenado-a-7-anos-de-prisao-por-desvio-de-r-504-mil-em-ribeirao-preto.ghtml

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